Como solicitar acesso ao SiGPC?

Acesse o endereço https://www.fnde.gov.br/sigpc e realize o procedimento de primeiro acesso ao sistema. O FNDE fornecerá senha ao gestor responsável pela entidade beneficiada com recursos para execução dos programas e projetos educacionais.
Em cache

O que significa a sigla SiGPC?

Está aberto a partir desta sexta-feira, 3, o processo de implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em cache

Quem deve prestar contas dos recursos públicos recebidos?

A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público. Assim, no caso de uma prefeitura, por exemplo, quem estiver como dirigente municipal – prefeito ou prefeita – quando ocorrem as transferências de recursos pelo FNDE, torna-se responsável por prestar contas.

Quem faz a prestação de contas do PNAE?

A CGCAP é responsável por alimentar e gerir a “Prestação de Contas” do portal FNDE.
Em cache

Como fazer a prestação de contas do Pnate?

Para fazer a prestação de contas do Pnae e do Pnate, basta acessar o SiGPC/Contas Online, no portal eletrônico do FNDE.

Como abrir um chamado no FNDE?

Fale conosco

  1. Central de atendimento.
  2. Telefone: 0800 616161 – Opção 1 para assuntos do FNDE.
  3. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
  4. Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F – Edifício FNDE.

Como é feita a prestação de contas do PDDE?

A elaboração da prestação de contas dos recursos do PDDE é de responsabilidade das escolas/unidades/instituições em nome da qual o dinheiro do PDDE foi creditado. O responsável pela prestação de contas deve ser o representante legal da instituição/en- tidade que estiver executando o programa.

Como fazer prestação de contas do FNDE?

procurado informações junto ao FNDE, por intermédio do Atendimento Institucional do FNDE, pelo telefone 0800- 616161; recorrido sempre ao setor contábil da prefeitura e/ou secretaria de educação, é bem provável que você tenha confirmado essa obrigatoriedade e entendido como realizar a prestação de contas.

Quem tem legitimidade para exigir contas?

1. Na ação de exigir contas (artigo 550 e seguintes do Código de Processo Civil ) a legitimidade ativa é daquele cujos bens, valores ou interesses foram confiados à administração por outrem. 2.

Quais são os tipos de prestação de contas públicas?

Ocorre em forma de: convênio, acordos ou ajustes, auxílios, subvenções sociais, termo de parceria e contrato de gestão. O responsável por essa prestação de contas é o administrador dos recursos ou bens. Sua periodicidade varia, podendo ser anual ou logo após o encerramento do objeto.

Quem administra a merenda escolar?

Pela Constituição, a alimentação escolar é um dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos estados e dos municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados por estados e municípios, cabe a esses fornecer a merenda com seus próprios recursos.

Quem financia a alimentação escolar?

O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Quem fiscaliza o PNATE?

Os programas de transporte e alimentação escolar são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quem faz a prestação de contas da escola?

Além disso, por se tratar de recursos públicos, o diretor deve realizar a prestação de contas à comunidade escolar, conforme previsto no art.

Quanto ganha um consultor do FNDE?

Qual é o salário de Consultor na empresa Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)? Em geral, o salário de Consultor na Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é de R$16.286. Os salários de Consultor na Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão entre R$8.951 e R$17.958.

O que o FNDE fiscaliza?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do nosso País, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar também na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior.

Pode fazer PIX com PDDE?

5- Podemos pagar com PIX? Não.

O que não pode ser comprado com o PDDE?

Os recursos do PDDE também não podem ser usados em gastos com pessoal (salário, férias, 13º, diárias e passagens, etc.), pagamento de agente público da ativa, tarifas bancárias e tributos (exceto os incidentes sobre os bens adquiridos e/ou serviços contratados).

By admin