Quem tem direito a pensão por morte de servidor público estadual?

filho menor de 21 anos, com deficiência grave, invalido ou portador de deficiência intelectual ou mental; mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; irmão menor de 21 anos de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor.

Como funciona a pensão por morte do Ipê?

Esta medida prevê a manutenção do IPE Saúde após os 90 dias em que o plano permanece ativo após a data do óbito, ou seja, durante a tramitação do processo de pensão. Se for deferido o pedido de pensão, o dependente continua como usuário do plano, descontando em folha o percentual de 3,1% mensalmente.
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Qual o valor da pensão por morte do Ipê?

Vale dizer, se o servidor que faleceu percebesse em vida R$ 10.000,00, a pensão por morte que será concedida aos seus dependentes pelo IPERGS corresponderá a R$ 7.795,00, ocasionando uma perda de R$ 2.205,00 mensais.

O que é ipergs Previdência pensões?

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – O IPERGS foi criado em 08 de agosto de 1931, através do Decreto Estadual nº 4.842, assinado pelo então interventor federal, general José Antônio Flores da Cunha.

Como fica a pensão por morte com a nova lei?

Entenda as regras da pensão por morte

A este piso, é acrescentada uma parcela de 10% por dependente, até o limite de 100%. Portanto, uma viúva ou viúvo sem filhos recebe 60%. Se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho).

Quem tem direito a 100% da pensão por morte?

Segundo a lei, quando o dependente do segurado que morreu é considerado inválido ou tem alguma deficiência física, mental ou intelectual, o valor da pensão deve ser de 100%, sem nenhum desconto.

Quem pode ser meu dependente no Ipê?

Na qualidade de dependentes, (Art. 14 inciso I) cônjuge ou companheiro, independentemente da identidade ou oposição de sexo, que tenha rendimentos próprios de até 3 (três) salários mínimos e que não seja beneficiário contribuinte do Ipesaúde; (Art.

Quem tem direito a pensão por morte do marido?

Duração do benefício – Para ter direito à pensão vitalícia, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro e companheira precisam provar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Também é necessário comprovar que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência.

Quando a viúva tem direito a pensão?

A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu mudanças no cálculo do valor da pensão por morte. Para quem já era aposentado: Valor da pensão será de 50% da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Um cônjuge sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%.

Quem pode ser dependente no Ipê RS?

Segurados do IPE Saúde podem incluir entre seus dependentes pessoas como cônjuge, companheiro, filho(a), enteado(a), menor sobre guarda, tutelado(a), entre outros. A inclusão de dependentes legais é feita sem qualquer acréscimo na contribuição mensal do beneficiário principal.

O que mudou na pensão por morte em 2023?

Para quem já era aposentado, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Já o cônjuge que não possui dependentes, receberá 60%. Se forem dois dependentes, serão 70%, e se forem três, 80%. Chegará em 100% para cinco ou mais dependentes.

Até quando a viúva recebe pensão por morte?

Por 10 anos se a viúva(o) tiver de 27 a 29 anos de idade. Por 15 anos se a viúva(o) tiver de 30 a 40 anos de idade. Por 20 anos se a viúva(o) tiver de 41 a 43 anos de idade. VITALÍCIA se a viúva(o) tiver 44 anos de idade ou mais.

Quanto a viúva tem direito a pensão por morte?

A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu mudanças no cálculo do valor da pensão por morte. Para quem já era aposentado: Valor da pensão será de 50% da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Um cônjuge sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%.

Quem tem direito a IPE Saúde?

IPE Saúde | Incluir Dependentes

  • Cônjuge (civilmente casado)
  • Companheiro / União Estável / Convivente.
  • Filho.
  • Enteado.
  • Menor Sob Guarda ou Tutelado.
  • Dependente Estudante (de 18 a 24 anos incompletos)
  • Filho/Enteado/Menor Sob Guarda/Tutelado – Sob Condição de Invalidez.

Qual é o valor do ipê?

Os dependentes com menos de 24 anos pagarão R$ 49,28 cada. Nas demais, os dependentes pagam 35% do valor de referência para titulares. Dependente sob condição de invalidez fica na faixa de menor contribuição, de R$ 49,28, independentemente da idade.

Quando a esposa não tem direito a pensão por morte?

Quando houver concorrência entre casamento e união estável, ou entre duas uniões estáveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Tema 529 que a relação familiar mais nova não terá direito à pensão por morte, por caracterizar-se como concubinato (amante).

Quando o cônjuge não tem direito a pensão por morte?

Apenas terão direito à pensão por morte vitalícia os pais do falecido e os cônjuges ou companheiros seguindo dois critérios: o segurado deve ter pago pelo menos 180 contribuições e o dependente deve ter mais de 44 anos.

Quais são as novas regras para receber pensão por morte?

A pensão por morte deixou de ser paga integralmente a partir da mais recente Reforma da Previdência em 2019. Desde então, os dependentes do beneficiário do INSS recebem a partir de 60% do valor devido, em vez dos 100% que constava na regra antiga.

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