Quem não pode votar de acordo com a Constituição?

a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Quem tem o direito de ser votado?

14, § 1º, CF, o exercício do direito político ativo (direito de votar) surge para os brasileiros natos ou naturalizados da seguinte forma: a) alistamento e voto facultativo: • maiores de 16 e menores de 18 anos; • analfabetos; • maiores de 70 anos.

Quem não tem o direito de votar?

O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Quem tem que votar além do presidente?

As Eleições de 2022 terão cinco cargos em disputa: Presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais. No caso de Mato Grosso, serão escolhidos um representante para o Senado Federal, oito representantes para a Câmara Federal e 24 para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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Quem são os inelegíveis?

§ 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao …

Qual é a lei para votar?

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

Institui o Código Eleitoral. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964.

Como funciona o voto direto?

O voto direto é aquele em que a população vota diretamente no candidato que deseja que a represente. Para ficar mais claro, vamos pegar como exemplo a eleição para presidente no Brasil. A população vota diretamente nos candidatos e quem obtiver mais votos será o representante do povo.

Quem tem direito ao voto na Constituição de 1988?

3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos. Parágrafo único.

Qual é a Lei para votar?

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

Institui o Código Eleitoral. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964.

Pode ir de vermelho para votar?

Uso de camiseta com cor ou inscrição de candidatos não anula voto, esclarece TRE — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Quantos votos precisa para eleger o presidente do Brasil?

Para conquistar o cargo de presidente da República, a candidata ou o candidato escolhido em convenção partidária e com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa obter, pelo menos, a metade mais um dos votos válidos no dia da eleição. O que a legislação eleitoral considera como votos válidos?

Quem não voto para prefeito pode votar para presidente?

Publicado em 15/04/2022 – 19:00 Por Daniella Longuinho* – Repórter da Rádio Nacional – Brasília. O eleitor que deixou de votar nas eleições municipais de 2020, não apresentou justificativa ou não pagou a multa prevista poderá votar normalmente nas eleições gerais deste ano.

Quem não pode ser candidato a Presidente da República?

c) o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção, do Prefeito, Interventor no Município, ou de quem, nos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, os haja substituído; d) os que não possuam domicílio eleitoral no Município, pelo menos 1 (um) ano imediatamente anterior à eleição.

O que é Presidente inelegível?

A inelegibilidade é um mecanismo legal, previsto na Constituição e também abordado na Lei da Ficha Limpa, que prevê que políticos que foram condenados ou que praticaram alguma ação ilícita não poderão ter sua candidatura registrada, se tornando inelegíveis por um período de oito anos.

Pode usar o celular na hora de votar?

O artigo 14 da Constituição Federal afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Além do mandamento constitucional, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.708/2022 regulamenta a vedação do porte do aparelho celular na hora de votar.

Qual foi o presidente mais votado da história do Brasil?

Lista dos candidatos mais votados em eleições presidenciais brasileiras

Posição Candidato Votos
1 Luiz Inácio Lula da Silva 60 345 999
2 Luiz Inácio Lula da Silva 58 295 042
3 Jair Messias Bolsonaro 58 206 354
4 Jair Messias Bolsonaro 57 797 847

Como é o sistema de votação no Brasil?

O Código Eleitoral brasileiro determina que o sistema proporcional utilizado é um sistema de lista aberta, onde os votos são nominais aos candidatos e as listas partidárias são compostas pelos membros mais votados de cada partido.

Qual a lei do direito ao voto?

L4737compilado. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Código Eleitoral.

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